Registro de Nascimento

O registro de nascimento é um procedimento obrigatório quando nascemos, sendo a certidão de nascimento o primeiro documento que possuímos. É com esta certidão que formalizamos a nossa existência e podemos exercer nossa cidadania.

O procedimento para o registro de nascimento é gratuito e pode ser realizado no Cartório de Registro Civil da cidade de nascimento ou de residencia dos pais do nascido.

Escolha do nome da criança

Normalmente não há problemas para que o registro ocorra de acordo com o nome escolhido pelos pais. Contudo, existe a possibilidade do Oficial recusar-se a emitir a certidão com a opção fornecida.

Isto ocorre quando o nome pode expor o registrado ao ridículo ou situações vexatórias e, também, em casos que os nomes são exageradamente alterados como, por exemplo, o nome “Jéssica” ser escrito como “Jhéssyka”.

Para situações em que os pais não concordem com a recusa do Oficial é possível solicitar uma segunda análise por um Juiz, para determinação final da possibilidade ou não de manter o nome escolhido.

Não existe sequência específica para formação do sobrenome. Tradicionalmente ele é composto pelo nome seguido do sobrenome da mãe e, por último, o sobrenome do pai.

Isso não impede que um dos sobrenomes não seja utilizado ou a sequência seja alterada. Em alguns casos, inclusive, existe a inclusão do sobrenome dos avós.

Geração do CPF do(a) registrado(a)

A Certidão de Nascimento já sai constando o número do CPF da criança.

Registro tardio

Em casos de pessoas maiores de 12 anos, o pedido de registro de nascimento tardio deverá ser dirigido ao Cartório do Registro Civil da cidade de residência do(a) interessado(a).

Documentação necessária:

Pais Solteiros devem apresentar

• Documento de Identificação do(a) declarante;
• CPF do(a) declarante;
• Documento de Identificação da mãe;
• CPF da mãe;
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela emitida pelo hospital/maternidade.

Atenção: A criança somente poderá ser registrada em nome do pai se o mesmo estiver presente no ato do registro.

Pais Casados devem apresentar

• Certidão de Casamento original;
• Documento de Identificação do(a) declarante;
• CPF do(a) declarante;
• Documento de Identificação dos pais (pai + mãe);
• CPF dos pais (pai + mãe);
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela emitida pelo hospital/maternidade.

Atenção: Qualquer das pessoas abaixo podem declarar o registro de nascimento, sem necessidade dos demais comparecer:

• Pai;
• Mãe;
• Avós da criança.

Pais menores de 16 anos devem apresentar:

• Documento de Identificação do(a) declarante;
• CPF do(a) declarante;
• Documento de Identificação da mãe;
• CPF da mãe;
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela emitida pelo hospital/maternidade.

Atenção:

• Mãe menor de 16 anos - comparecer acompanhada por um dos pais (pai ou mãe) ou representante legal.
• Pai menor de 16 anos – somente com autorização judicial.