Casamento civil é um contrato firmado entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma família. O casamento é realizado no momento em que o casal se manifesta perante o juiz de paz, em que estabelece o vínculo conjugal e o juiz os declaram casados.
O processo deve ser iniciado, no mínimo, 30 dias antes da data desejada e a celebração ocorre na data, horário e local previamente designados pela autoridade responsável por presidir o ato. O casamento civil poderá ser realizado no cartório ou local escolhido pelos noivos, obrigatoriamente dentro da circunscrição da cidade de São Geraldo do Araguaia.
Documentação
Para a realização do casamento civil, é necessária a apresentação dos documentos originais e sem rasuras no cartório para o início do processo.
SOLTEIROS
CPF;
Documento de identificação;
Certidão de nascimento;
02 testemunhas com Documento de Identificação;
Menores de 18 anos deverão estar acompanhados dos pais para o consentimento;
Menores de 16 anos não podem se casar.
DIVORCIADO
CPF;
Documento de Identificação;
Certidão de Casamento com averbação de Divórcio;
Formal de Partilha, para comprovar que os bens foram partilhados;
02 testemunhas com Documento de Identificação.
MENOR DE IDADE
CPF;
Documento de identificação;
Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
Inventário Positivo (se teve bens a partilhar) ou Negativo (se não teve bens a partilhar);